Dossiê/Processo 34968 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44753. Autor: Lima, Ary de Albuquerque. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 154f.

O autor, estado civil casado, Tenente Brigadeiro do Ar, da reserva remunerada residente na Praia de Botafogo, 142, Rio de Janeiro, requereu a sua promoção ao posto de Marechal do Ar a partir da data em que foi transferido para a reserva. O autor alegou que obteve na reserva apenas um posto acima daquele que possuía em atividade, mas tendo prestado serviço de cooperação no combate à revolução comunista de 1935, Aliança Nacional Libertadora, face aos termos da Lei nº 1267 de 05/12/1950, era merecedor de uma outra promoção na reserva, sendo a segunda depois de ingressar na inatividade, promoção que lhe vinha sendo negada. Comunismo, ANL. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e União Federal apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União ofereceu embargos posteriormente rejeitados. procuração: Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955, 1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

25-04-2008