Dossiê/Processo 31521 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44796. Autor: Pereira, Margarida Câmara Duarte. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

31521

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44796. Autor: Pereira, Margarida Câmara Duarte. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1912; 1913 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, Margarida Câmara Duarte

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de parte de ação ordinária na qual os autores requerem o reconhecimento de direito de receberem pensões do montepio, correspondentes à metade dos ordenados que percebiam os ex-Minsitros do STF José Hygino Duarte Pereira e Antonio de Souza Martins na época do falecimento. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício, mas o Supremo Tribunal Federal não deu provimento. A União ofereceu embargos que foram rejeitados. Decreto nº 942 de 1890.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Pereira, Margarida Câmara Duarte

    Réu

    União Federal

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso