Dossiê/Processo 35993 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44811. Autor: Chaves, João Thiago;Paz, Mario;Costa, José Alves da;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

35993

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44811. Autor: Chaves, João Thiago;Paz, Mario;Costa, José Alves da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 285f.

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os 83 autores, artéfias referência 21, 17, 19, 26 pertencentes a Tabela Numérica de Mensalistas do Arsenal de Guerra do Rio, aprovado pelo Decreto 15357 de 13/04/1944, baseados na Constituição Federal,a rt 141 e 271 e no Código Processual Civil, 271, pleitearam a equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários de igual categorias e pertencentes aos Quadros Efetivos. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram ao TFR mas este negou-lhes provimento. Inconformados, interpuseram os autores recurso extraordinário junto ao STF. O STF, porém, não o conheceu . Trezentos e Oitenta e Dois Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1959; Lei 1711/52; Lei 2284/54; Decreto 34677/53.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Salomão, Jorge

    Autor

    Chaves, João Thiago;Paz, Mario;Costa, José Alves da;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    4/3/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area