Dossiê/Processo 35993 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44811. Autor: Chaves, João Thiago;Paz, Mario;Costa, José Alves da;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

35993

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44811. Autor: Chaves, João Thiago;Paz, Mario;Costa, José Alves da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 285f.

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Scope and content

Os 83 autores, artéfias referência 21, 17, 19, 26 pertencentes a Tabela Numérica de Mensalistas do Arsenal de Guerra do Rio, aprovado pelo Decreto 15357 de 13/04/1944, baseados na Constituição Federal,a rt 141 e 271 e no Código Processual Civil, 271, pleitearam a equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários de igual categorias e pertencentes aos Quadros Efetivos. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram ao TFR mas este negou-lhes provimento. Inconformados, interpuseram os autores recurso extraordinário junto ao STF. O STF, porém, não o conheceu . Trezentos e Oitenta e Dois Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1959; Lei 1711/52; Lei 2284/54; Decreto 34677/53.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Salomão, Jorge

    Autor

    Chaves, João Thiago;Paz, Mario;Costa, José Alves da;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/3/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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