Dossiê/Processo 28484 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44945. Autor: Silva, Júlio Galdino da. Réu: União Federal.

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28484

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44945. Autor: Silva, Júlio Galdino da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 56f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Silva, Júlio Galdino da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, estado civil viúvo, residente à Rua Souza Franco, 630, Rio de Janeiro, Médico e 1º Tenente da reserva de infantaria, baseou sua ação na Lei nº 1267 de 09/12/1950 e no Código do Processo Civil, artigos 291 e seguintes. Na eclosão da Intentona Comunista de 1935, servia na 1ª Formação Sanitária, em Deodoro, Rio de Janeiro e prestou serviços previstos na dita lei, tendo direito aos benefícios desta. Pediu a promoção ao posto de Capitão de reserva a partir da vigência da lei citada, o pagamento das diferenças de vencimentos, mais juros de mora e custas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Silva, Júlio Galdino da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area