Dossiê/Processo 36034 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44949. Autor: Souza, Antonio Soares de. Réu: União Federal.

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Reference code

36034

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44949. Autor: Souza, Antonio Soares de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 126f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cerqueira, Manuel Antonio de Castro

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Name of creator

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

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Lima, Manoel Benedicto

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Name of creator

Souza, Antonio Soares de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Pina, Oscar Corrêa

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Name of creator

Passos, Celso

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Name of creator

Cardoso, Duljacy Espírito Santo

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Scope and content

O autor, sub-oficial da reserva remunerada da Aeronáutica, residente na cidade do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua promoção ao posto de Segundo Tenente, a partir da data de sua transferência para a Reserva com todos os direitos e vantagens e pagamento de atrasados, de acordo com a Lei 1156, de 12/07/1950, tendo o autor os requisitos de possuir o curso específico para o posto pretendido e tempo de serviço suficiente para o mesmo. A ação foi julgada procedente em 1956. A União apelou e o TFR, por maioria, deu provimento em parte ao recurso em 1962. Agravou em 1966 e o STF negou provimento ao agravo . Fotocópia do Cartão de Identidade; Procuração Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ 1954; D. O. 07/01/1954; D. O. 30/03/1954; D. O. 09/04/1954; D. O. 08/11/1966.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manuel Antonio de Castro;Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Lima, Manoel Benedicto

    Autor

    Souza, Antonio Soares de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa;Passos, Celso de Rezende

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area