Dossiê/Processo 30263 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44995. Autor: Santos, Odilon Camilo dos. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

30263

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44995. Autor: Santos, Odilon Camilo dos. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1953; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 241f.

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Scope and content

O autor, solteiro, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta de um acidente ferroviário, em que foi lançado para fora do trem que viajava, caindo entre este e a plataforma, sofrendo em conseqüência da queda, devido a superlotação e porta aberta, amputação de uma perna e um braço. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização na forma da lei 2681, de 1912, artigo 21, combinado com o código do processo civil, artigos 64, 911 e 912, devido à tal acidente e danos sofridos. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor embargou mas teve negado os embargos. (2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1952; (6) fotos do autor; (2) Diário da Justiça, de 08/03/1948.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lima, Pedro Ribeiro;Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Santos, Odilon Camilo dos

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Saad, Jamil

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Barreto, Frederico de Barros;Vilas Boas, Antônio Martins;Costa, Afrânio Antônio da;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da;Franco, Ary de Azevedo;Gallotti, Luiz;Guimarães, Hahnemann;Motta Filho, Candido;Silva, Orozimbo Nonato da

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area