Dossiê/Processo 35557 - Ação Ordinária . Nº do documento (atribuído): 45034. Autor: Ribeiro, Rafael. Réu: União Federal.

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Reference code

35557

Title

Ação Ordinária . Nº do documento (atribuído): 45034. Autor: Ribeiro, Rafael. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1948; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 17f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Ribeiro, Rafael

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Coutinho, Octacílio

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Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O suplicante, ex-amaça do exército, beneficiário da Justiça Gratuita, propõe uma ação ordinária para o fim de lhe ser reconhecido o direito de ser reformado com todos os vencimentos e vantagens, alegando que teve a visão no olho esquerdo cegada por acidente em serviço quando trabalha na construção e conservação da Estrada de Rodagem, que liga Joinvile a Curitiba, como soldado do 5° Batalhão de Engenharia sediado em Curitiba Paraná. A ação foi julgada prescrita em 1950. Procuração Newton Laporte - Rua Marechal Floriano, 57 1933; Decreto-Lei 20910 de 06/01/1932; Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940; Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941; Código do Processo Civil, artigo 2°.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Ribeiro, Rafael

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Coutinho, Octacílio

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area