Dossiê/Processo 34006 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45093. Autor: Caetano, Izelda dos Prazeres. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Reference code

34006

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45093. Autor: Caetano, Izelda dos Prazeres. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1966; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 180f.

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Scope and content

A autora era mulher, estado civil viúva, profissão lavadeira, residente à Rua Cosme Velho, 13. Alegou que era casada com Nilson Caetano, funcionário da General Eletric Sociedade Anônima. Este, no dia 28/12/1965, sofreu um acidente ferroviário que o vitimou. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, responsabilidade civil das estradas de ferro. Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Código Civil, artigo 159. Em 1970 a juíza julgou a ação procedente. Em 1973 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, não tomou conhecimento do recurso de ofício, e deu provimento em parte ao apelo da ré, para reduzir os honorários do advogado em 15 por cento. Em 1973, o valor da indenização foi pago à autora. (6) fotografia anexo; carteira profissional, de 1957; (4) procurações tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ; tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1966; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1972; auto de vistoria, de 1968; carta precatória, de 1969; certidão de casamento, em 1954; certidão de óbito, em 1965; (3) certidão de nascimento, em 1957, 1963 e 1965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Caetano, Izelda dos Prazeres

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Sunekind, Flavio Lopes;Maranhão, Jorge

    Procurador

    Oliveira, José A

    Gonçalves de. Ministro do STF

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Escrivão

    Soares, Luiz Alberto de Araujo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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