Dossiê/Processo 8688 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4526. Autor: Gonçalves, João Maria Teixeira;e outros. Réu: União Federal.

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8688

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4526. Autor: Gonçalves, João Maria Teixeira;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1904; 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Gonçalves, João Maria Teixeira

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Name of creator

Espinola, Manoel José

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Name of creator

Ramos, Carolino de Leoni

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Saraiva, Canuto José

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Os autores, João Maria Teixeira Gonçalves, Antonio Ribeiro de Menezes Pamplona, Honorio de Souza Brandão e outros, contra-mestres e um deles mestre nas oficinas do Arsenal de Marinha requereram a inconstitucionalização do aviso de 1896 e o pagamento das gratificações com juros e mora que têm deixado de receber. O tal aviso anulavam a gratificação extra que recebiam os oficiais do Arsenal da Marinha que tenha completado 20 anos de serviço. Em 27/09/1906, o juiz julgou a ação improcedente e condenou os autores às custas. Em 16/10/1906 houve apelação. Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Gonçalves, João Maria Teixeira;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D';Espinola, Manoel José;Ramos, Carolino de Leoni;Saraiva, Canuto José

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/07/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area