Dossiê/Processo 42304 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45447. Autor: Santos, Julio Vieira dos. Réu: União Federal.

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Reference code

42304

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45447. Autor: Santos, Julio Vieira dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 75f.

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Name of creator

Justiça Federal - Seção do Estado do Rio de Janeiro (2ª Vara)

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Santos, Julio Vieira dos

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Bárbara Eleodora, 680, é militar reformado do Exército Nacional e ocupa a graduação de 2º. Sargento. O suplicante serviu na 2ª. Guerra Mundial, e posteriormente foi julgado incapaz para o serviço do exército, sendo reformado, e promovido à graduação de 3º. Sargento. Mais tarde, seria promovido a 2º. Sargento sob efeito do Decreto-Lei nº 8795, de 23/01/1946. Contudo, o impetrante não foi julgado merecedor da promoção prevista pelo Decreto-Lei nº 7270, de 23/01/1945, sob alegação de que ele poderia prover os meios de subsistência. Dessa forma, o suplicante não pôde ser promovido a 2º. Tenente com vencimentos de 1º. Tenente e propôs uma ação ordinária para tentar obter os citados benefícios. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1973; Anexo: Jornal Diário da Justiça, 21/05/1973; Custas Processuais, 1973; Anexo: Guia de Recolhimento, 1973.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Santos, Julio Vieira dos

    Réu

    União Federal

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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