Dossiê/Processo 42393 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45448. Autor: Lago, José Oliveira de. Réu: União Federal;Empresa Melhoramentos da Baixada Fluminense.

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42393

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45448. Autor: Lago, José Oliveira de. Réu: União Federal;Empresa Melhoramentos da Baixada Fluminense.

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 162f. + 51f.

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Scope and content

Trata-se de uma ação ordinária proposta pelo representante da Fazenda Nacional, junto a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, a fim de se proceder a desapropriação do imóvel, constante do prédio, terreno e benfeitorias, localizado à Praia de Inhaúma, 107, para a mencionada empresa. Houve apelação no Tribunal Federal de Recursos. Anexo: Nota de Entrega de Mercadorias, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1917; Anexo: Fatura n. 1997, Cotonifício Rodolfo Crespi, 1917; Anexo: Guia de Tecidos, 1918; Anexo: Auto de Arbitramento, 1917; Traslado de Procuração, A. Silva, Rua do Rosário, 100 RJ, 1918; Anexo: Taxa Judiciária, 1920; Anexo: Imposto de Industrias e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Processo Anexo, Autuação Juízo Federal da 1ª. Vara, 1922; Anexo: Jornal, Gazeta dos Tribunais, 07/10/1922; Anexo: Planta, Terreno, 1923.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Lago, José Oliveira de

    Réu

    União Federal;Empresa Melhoramentos da Baixada Fluminense

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo P.

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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