Dossiê/Processo 41040 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45553. Autor: Conceição, Olinda da Cruz. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Identificatie

referentie code

41040

Titel

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 45553. Autor: Conceição, Olinda da Cruz. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Datum(s)

  • 1962; 1970 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v.254f.

Context

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Geschiedenis van het archief

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Olinda da Conceição, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior, doméstica, residente à Rua Marechal Agrícola nº 395, bairro do Realengo, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A. por acidente grave ocorrido no vagão da suplicada; ao viajar com seu filho , Ubirajara da Conceição, nacionalidade brasileira, a impetrante presenciou o acidente, quando o trem, em alta velocidade, ao passar entre as estações de Encantado e Engenho de Dentro, arremessou o menino para fora do vagão, passando através da porta que estava aberta por estar quebrada; o garoto teve sérias lesões corporais e veio a falecer; a suplicante deseja ser indenizada por ,perdas e danos da forma de indenização mais compensatória possível; a ação passou por apelação cível no TFR; juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública julgou improcedente o pedido; no TFR os ministros julgaram apelação cível decidindo por unanimidade dar provimento. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ 1961; certidão de óbito, oficial, Wilson Solles Abreu, 6ª Circunscrição, 3ª Zona, Freguezia de Santana, 1961; certidão de nascimento, oficial, Wilson Salles Abreu, 6ª Circunscrição, 3ª zona do Distrito Federal, 1960., Jornal, Diário da justiça, 07/12/1961; procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ , 1962; Jornal Diário da justiça, 10/05/1962, Jornal Diário Oficial, 02/07/1962, custas judiciais, Cr$ 167,00, 1962; custas judiciais Cr$ 487,00, 1963; Jornal Diário Oficial, 27/06/1963; custas judiciais Cr$ 6,50; 1968; Diário a Justiça, 17/09/1962, Diário da Justiça 28/06/1968, custas judiciais Cr$ 11,76, de 1967; decreto-legislativo, nº 2.681- / 1912; artigo 911, 912 do Código do Processo Civil; lei 3.115 / 1957.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Aantekening

    Pasta 01

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    Autor

    Conceição, Olinda da Cruz

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Cavalcanti, João Geraldo Tavares;Freire, Aguinaldo Velloso Freire;Oliveira, Eduardo Sérgio de

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Lima, Fernando Sabóia

    Escrevente

    Andrade, Jorge de

    Trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16-02-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Cleide

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik