Dossiê/Processo 38881 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46227. Autor: Rabello, Maria José Gonçalves. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 396f.

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil casada, funcionária federal, era oficial da administração do Ministério da Fazenda, com exercício na Superintendência Regional da Receita Federal da Guanabara. Esta requereu a sua readaptação no cargo de agente fiscal dos tributos federais, a partir de 25/09/1969, quando foi desviada de suas funções. O juiz Américo Luz julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Certificado Treinamento em técnica de Supervisão pelo Método T. W. I, Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda, Fundação Getúlio Vargas, 1966; Ciclo inalgural de conferências, Departamento administrativo de Serviços Públicos, 1967; Certificado de habilitação, 1945 e 1948; Carta-patente militar, 1949; Procuração Tabelião José augusto Proença Gomes, 1976; Relação dos processos ficais, 1957; Lei de Introdução do Código Civil.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

17/12/2008

Priscila