Dossiê/Processo 38063 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46357. Autor: Silva, Sebastião Marques da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 147f.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, reformado da Marinha de Guerra. Passou a sofrer de psiconeurose, sendo julgado com invalidez definitiva para o serviço ativo. Pediu anulação de Portaria de sua reforma, sendo reformado como 3º sargento pela Lei nº 5774 de 23/12/1971. Pediu ainda custas, atrasados e honorários de advogados. O juiz Federal Evandro Gueiros Leite da 4º Vara Federal Pública julgou procedente a ação nos termos do pedido. A juíza Federal da 1º Vara homologou os vistos . O ministro Gueiros Leite julgou a ação procedente. Folha de alteração, 1968 a 1972; Título declaratório de proventos de inatividade, 1972; Cartão de saúde, 1971; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1974; Termo de inspeção de saúde, 1974; Auto de vistoria, 1974; Guia de recolhimento, 1984; Lei n° 5774, artigo 112 e 114.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Priscila