Dossiê/Processo 37979 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47110. Autor: Silva, Anizio Moreira da. Réu: União Federal.

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Reference code

37979

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47110. Autor: Silva, Anizio Moreira da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1974; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 68f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Silva, Anizio Moreira da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mattos, João Alves de

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Name of creator

Florencio, Sylvio

Biographical history

Archival history

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, ,estado civil casado, Cabo reformado do Exército, alegou que foi incorporado as fileiras do Exército no dia 20/01/1954 e posteriormente foi demitido, devido a ocorrência de traumatismo craniano, sendo julgado incapaz para o serviço do Exército. Dessa forma, pediu o pagamento de uma indenização, pois somava-se ao caso moléstias mentais adquiridas durante o seu serviço. O juiz Ney Magno Valadares decretou o arquivamento do processo. Procuração Tabelião; Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1974 e 1976; Contra-cheque, 1974; Certidão de Assentamento, 1974; Código Civil, artigo 454; Lei n° 5787 de 27/06/1972; Lei n° 5774 de 23/12/71 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Silva, Anizio Moreira da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mattos, João Alves de

    Procurador

    Florêncio, Sylvio

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    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area