Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1974; 1975 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 19f.
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Histoire archivistique
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Portée et contenu
O autor Nacionalidade Brasileira, estado civil casado militar, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante, ao ser realizada a Inspeção de Saúde, foi julgado incapaz para o Serviço Militar, sendo portanto, reformado, conforme a Lei nº2579 de 1955, na condição de soldado. Contudo, a reforma do autor nesta graduação violou o exposto na referida lei, pois ele era um ex-combatente. Desta forma, o suplicante requereu sua promoção ao posto de 3º Sargento com as Vantagens de 2º Sargento, conforme os termos do Decreto-Lei nº8795 de 1946, além do recebimento dos vencimentos e vantagens atrasadas, a partir da época em que foi reformado. O Juiz indeferiu a inicial. Inicio do Processo: 06/06/1974; Fim do Processo: 09/04/1975;. Procuração, Tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1974; Diploma da Medalha da Campanha, 1945; Certificado de Reservista de 1ª Categoria da Força Expedicionária Brasileira, 1945; Cópia de Impresso, Anexo, 1945; Lei nº2579/1955; Lei nº288/1948; Decreto-Lei nº8795/1946;.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 07
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
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Mots-clés - Genre
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Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
19/01/2009
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Janete Martins