Dossiê/Processo 6446 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4729. Autor: Xavier, Américo Ferreira França. Réu: União Federal.

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Reference code

6446

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4729. Autor: Xavier, Américo Ferreira França. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 39f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Xavier, Américo Ferreira França

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Duarte, Humberto Pimentel

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Oliveira, Damazio Gomes de

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Name of creator

Tupinambá, Andronico Rustico de Souza

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Name of creator

Távora, Belisário Fernandes da Silva

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Scope and content

O autor era contínuo da Casa da Moeda e foi demitido por ato do Ministro da Fazenda, e pede, através da presente ação, a anulação desse ato e a condenação da União Federal ao pagamento dos vencimentos não recebidos. O autor alega que não cometeu penalidade alguma e que não estava envolvido com o desfalque na sua repartição. Carta de Nomeção, Ministro da Fazenda, 1893; Jornal Diário oficial, 24/02/1904; Certificado, Diretoria do Expediente do Tesouro Nacional, 1907; Procuração, 1907.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Xavier, Américo Ferreira França

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Duarte, Humberto Pimentel

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Oliveira, Damazio Gomes de;Tupinambá, Andrônico Rústico de Souza;Távora, Belisário Fernandes da Silva

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-12-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 14/01/05 Rosângela 15/02/05 Flávia 16/02/05 Raphael 18/01/05 Priscila 14/06/05 Evelyn 30/06/05 Alan 22/12/05

        Accession area