Dossiê/Processo 41551 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47310. Autor: Souza, Antônio Juvêncio de. Réu: União Federal.

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Reference code

41551

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47310. Autor: Souza, Antônio Juvêncio de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1967; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 52f.

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Scope and content

O autor, tenente-coronel da reserva remunerada, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Leopoldo Miguez, nº 25, propôs uma ação ordinária contra a União Federal; O suplicante foi promovido na inatividade., porém, teve sua outra promoção suprimida pela administração., violando a Lei nº 2370 de 1954; Assim, requereu que seu direito. de ser promovido fosse assegurado conforme a lei supracitada; O processo passou por apelação no TFR; O Juiz da 2ª Vara julgou a ação improcedente; O TFR negou provimento à apelação. Carta Patente Militar, pelo autor, 1963; procuração tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ , 1966, custas processuais, 1967; apostila Secretaria do Ministério da Guerra, 1960; lei nº 2370/54; lei 1267/50; lei 2283/54 .

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Souza, Antônio Juvêncio de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Solon, Filippino

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

    Subject access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-02-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area