Dossiê/Processo 41551 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 47310. Autor: Souza, Antônio Juvêncio de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 52f.

O autor, tenente-coronel da reserva remunerada, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Leopoldo Miguez, nº 25, propôs uma ação ordinária contra a União Federal; O suplicante foi promovido na inatividade., porém, teve sua outra promoção suprimida pela administração., violando a Lei nº 2370 de 1954; Assim, requereu que seu direito. de ser promovido fosse assegurado conforme a lei supracitada; O processo passou por apelação no TFR; O Juiz da 2ª Vara julgou a ação improcedente; O TFR negou provimento à apelação. Carta Patente Militar, pelo autor, 1963; procuração tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ , 1966, custas processuais, 1967; apostila Secretaria do Ministério da Guerra, 1960; lei nº 2370/54; lei 1267/50; lei 2283/54 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

26-02-2009

Cleide