Dossiê/Processo 42641 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47354. Autor: Companhia de Seguros Riachuelo;Companhia de Seguros Previdente;A Piratinin ga - Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho;Seguradora Indústria e Comércio S. A.;Itatiaia- Companhia de Seguros;Companhia Catarinense de Seguros Gerais;Atlântica- Cia. Nacional de Seguros;Companhia União de Seguros Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro (Patrimônio Nacional); União Federal.

Textuais. 1v. 147f.

As autoras são Companhias de seguros que vêm propor ação ordinária contra a Lloyd Brasileira Patrimônio Nacional e a União Federal. As autoras indenizaram sua segurada, Companhia Usinas Nacionais , o valor de Cr$ 990.661,00 referente ao prejuízo causado pela perda da carga transportada do Porto de Maceió para o Porto do Rio de Janeiro. Contudo, as autoras consideraram que a responsabilidade pela perda da carga doi das citadas rés. Dessa forma, solicitaram ação ordinária para que estas paguem o valor solicitado. Inicialmente, os autores recebem causa favorável. Contudo, a União Federal solicitou ap Tribunal Federal de Recursos apelação cível da decisão anterior, e o citado tribunal decidiu dar provimento ao recurso e anular sentença proferida anteriormente; O juiz, Elmar W. de A. Campos, julgou prescrita a ação. a autora apelou para om Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Desta forma, a ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. cópia proposta de seguro Companhia de Seguros Riachuelo 1964; apólice de seguro Companhia de Seguros Riachuelo 1964; certificado de vistoria 1964; termo de vistoria 1964; anexo protesto judicial 1965; recibo de indenização Companhia Usinas Nacionais Cr$ 990.661,00 1965; conhecimento de carga Lloyd Brasileiro navio Rio Tocantins 1964; nota fiscal Companhia Açucareira Norte de Alagoas Cr$ 34.638,500 de 1964; anexo protesto judicial nº 27.308 de 1965; Código Comercial artigo 99, artigo 101, 103, 494, 519, 529; decreto 19.473 de 10/12/1930; Código Civil, artigo 159; 16 procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ 1962, 1965; tabelião Ruth Passos da Silva Av. Rio Branco, 156 - RJ 1965; tabelião Armando Veiga Rua da Quitanda, 63 - RJ 1965; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ 1965; tabelião Perafiel Av. Rio Branco, 120 - RJ 1965; substabelecimento tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ 1965; certidão de julgamento 1984; custas processuais Cr$ 6.490,00 1965, Cr$ 33,71 1967 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

24-03-2009

Cleide