Dossiê/Processo 38198 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48203. Autor: Bastos Junior, José de Souza;Santos Filho, Calimerio Nestor dos;Rocha, Joaquim Martins;Teixeira, Taguaré;Pinheiro, Jorge Braga;e outros. Réu: União Federal.

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38198

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 48203. Autor: Bastos Junior, José de Souza;Santos Filho, Calimerio Nestor dos;Rocha, Joaquim Martins;Teixeira, Taguaré;Pinheiro, Jorge Braga;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 172f.

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Scope and content

Os autores, oficiais do Exército, professores com exercício nas Escolas Militares, com base na Lei nº 1156 de 1950 propuseram ação ordinária requerendo a promoções a que tinham direito, visto que como professores militares eram pertencentes da ativa. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Então, a ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Inconformada, a ré interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ 1956; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1956; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ 1956; custas processuais 1957; Diário Oficial 27/10/1960; Decreto-lei nº 103 de 1937; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 04

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    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Mattos;Fagundes, José J

    Leal. Autor

    Bastos Junior, José de Souza;Santos Filho, Calimerio Nestor dos;Rocha, Joaquim Martins;Teixeira, Taguaré;Pinheiro, Jorge Braga;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Queiroz, João José de;Ribeiro, Marcio;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    26/11/2008

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        Sources

        Archivist's note

        daniel

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