Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1964; 1968 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 88f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, residente na Rua Dois de Fevereiro, no bairro Encantado - RJ. Alegou que o réu não poderia ter adquirido o terreno na Rua Amapurus, 525, pois a escritura foi feita com fraude processual e os proprietários anteriores estavam respondendo a representação criminal. Desta forma, o autor requereu a anulação da escritura do Livro 2133, folha 29, de 18/09/1963, pois o autor se sentia lesado em seus direitos. Falsidade material e falsidade ideológica. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou improcedente o pedido. Coube agravo de petição no TFR, onde os ministros negaram provimento, por unanimidade. Lei n° 3434 de 20/07/1958; Código de Processo Civil, artigos 201, 160; Certidão de Escritura de Compra e Venda, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ , 1964; Certidão de Escritura de Venda, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1956; Procuração Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antonio Carlos, 611-A - RJ, 1964; Diário Oficial de 1965 e 1967; Certidão de Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1949; Escritura de Promessa de Cessão de Direitos e Compra, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1949; Guia para Pagamento, 1964; Certidão de Casamento, Tabelião Marcelino Rodrigues Machado, 8ª Circunscrição do Engenho Velho, 4ª Zona, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1943; Jornal Gazeta Jurídica, 10/12/1960, 14/12/1960; Custas Processuais, 1965; Processo Anexo Reintegração de Posse n° 61695 de 1964.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 01
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do TFR
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
11/12/2008
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Leonardo Sato