Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1966; 1969 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 41f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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Biografia
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Biografia
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores de nacionalidade brasileira, estado civil casados. O primeiro de profissão bancário e residente à Rua Tangará, 210, Bonsucesso - RJ e o segundo, de profissão Técnico de Televisão, residente à Rua Antonio Vargas, 104 - RJ, propõe ação ordinária contra o réu. Os autores alegam que foram encaminhados ao Departamento de Polícia Política sob a acusação de que praticavam atividades subversivas. Com a promulgação da Lei nº 18, de 15/12/1961, os suplicantes requereram os benefícios deste decreto, que foi indeferido. Assim, visto que os autores se incluem na lei referida requereram a citação da autoridade coatora e o pagamento das vantagens aludidas. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou improcedente a ação. Procuração, Tabelião Aristides Saldanha, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1966; Custas Processuais, 1968; Lei nº 1079, de 1950; Lei nº 1802, de 1953; Decreto nº 16274, de 1923.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 08
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e do Estado da Guanabara (Assunto)
- Justiça Federal Seção Guanabara (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
3/5/2009
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Cleide