Dossiê/Processo 41932 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49234. Autor: Ribeiro, Leandro de Almeida. Réu: União Federal.

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41932

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49234. Autor: Ribeiro, Leandro de Almeida. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Ribeiro, Leandro de Almeida

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União Federal

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Scope and content

O autor propõe ação ordinária contra o réu. O suplicante alegou que foi suspenso do cargo de secretário da Junta Comercial do Belém do Pará por parte do Ministério da Justiça, tornando a exercer o mesmo cargo em 1889, onde em 1893 voltou a ser exonerado pelo mesmo ministério. Assim, o suplicante se sente no direito de contar seu tempo de serviço, assim com os seus vencimentos e vantagens, além da indenização de prejuízos, perdas e demissões, alcançando o valor de 364.000 réis. Dessa forma, solicita a União Federal para responder aos termos dessa ação ordinária. Decisão ilegível. Jornal Diário da Justiça, 22/02/1895; Diário Oficial, 06/01/1896, 07/01/1896, 23/12/1896, 29/12/1896; Decreto nº 596, de 1890.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Pasta 10

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    Autor

    Ribeiro, Leandro de Almeida

    Réu

    União Federal

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    Dates of creation revision deletion

    3/5/2009

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        Archivist's note

        Cleide

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