Dossiê/Processo 39170 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49361. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Silva, Lucas Moreira da;Silva, Estela Gomes da .

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Reference code

39170

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49361. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Silva, Lucas Moreira da;Silva, Estela Gomes da .

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 28f.

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Scope and content

O autor ente autárquico, propôs uma ação ordinária contra Lucas Moreira da silva, profissão ,industriário e sua esposa mulher, Estela Gomes da Silva de ,prendas domésticas, ambos de nacionalidade brasileira, residentes na Rua Maestro José Assuero, nº 19, em Pavuna.O suplicante prometeu vender aos réus um imóvel no endereço supracitado, mediante as condições e obrigações dispostas no contrato particular de compra e venda.Contudo, os suplicados violaramcláusulas contratuais quando suspenderam o pagamento das prestações mensais. Destarte, o autor requereu que os suplicados lhe restituíssem a posse do dito imóvel, conforme o estipulado na cláusula 17 daquele contrato. Os réus sequer se manifestaram, e o juiz julgou procedente a ação. procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ ,1959; contrato particular de promessa de compra e venda 1957; 2 custas processuais, 1960 e 1962; mandado de reintegração de posse 1961; Lei nº 367 de 1936; Código do Processo Civil, artigo 64 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Almicar Laurindo

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Silva, Lucas Moreira da;Silva, Estela Gomes da

    Procurador

    Penha, Carlos;Bachouth, Eduardo;Portugal, Augusto

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

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