Dossiê/Processo 40659 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49885. Autor: Santore, Lourdes. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

40659

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 49885. Autor: Santore, Lourdes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1980 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 106f + 15f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, militar reformado, soldado reservista, alega que serviu na Itália, reintegrado a Força Expedicionária Brasileira, FEB; em 1958 foi promovido à graduação de cabo, conforme a Lei 288 de 08/06/1948, por incapacidade física; este requereu a sua reforma no posto de 3º sargento, de acordo com o Decreto-lei nº 8795 de 1946 2ª Guerra Mundial; o juiz Sérgio Mariano julgou improcedente a ação, custas; a parte vencida recorreu para o TFR (Relator Oscar Saraiva), que deu provimento ao recurso; a parte vencida, desta vez a ré, recorreu extraordinariamente para o STF, recurso este que não foi autorizado pelo Ministro Godoy Ilha (Ministro TFR - Presidente). D.O., 17/04/1958, anexo, Certificado de Reservista de 1ª categoria, 1945, procuração, tabelião, 39, 1958, (3) custas processuais, 1959/63, (2) certidão de casamento, 1947, 1961, (2) certidão de óbito, 1960/1; (3) certidão de nascimento, 1951, 1955, Lei 288/48; Decreto-lei 8795/46 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 103

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Santore, Lourdes

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Medeiros, Rui

    Procurador

    Kurtz, Neri;Rollemberg, Carlos Waldemar;Oliveira, Mário de

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/9/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area