Dossiê/Processo 37836 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49903.

Área de identificação

Código de referência

37836

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 49903.

Data(s)

  • 1951; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1 v. 39f. + 19f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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Nome do produtor

Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor de nacionalidade brasileira, magistrado, residente à Rua padre Roma, nº 125, depositou Cr$10,00 referente a uma multa que o ST do DFSP impôs ao automóvel de sua propriedade por uma pretensa infração. O autor alegou que a referida era imaginária, ilegal, e abusiva, visto que foi atribuída a termos vagos e imprecisos. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de anular a multa aplicada e a desconsiderar-se a infração. Sentença: O Juiz constatou que o mérito da questão já havia sido resolvido e deu o processo por encerrado. Guia de multa no trânsito, 1951; Mapa de percurso que fez o carro, 1951; Mapa do plano de circulação do trânsito., 1951; (Custas Processuais, 1951; Protocolo, MJNI, 1951; Procuração, Tabelião, 39, 1951; Guia de Depósito, 1951; Recibo, Cr$ 47,60, 1951; Código de Processo Civil, art 291 e seguintes, 158; Constituição Federal, art 141 § 4º; Decreto-Lei nº 3651, art 5º.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Jara, Eduardo

    Advogado

    Carvalho, Salvador Clemente

    Procurador

    Bahouth, Eduardo

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/6/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Luciano

        Área de ingresso