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- 1968; 1977 (Creation)
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Textuais. 1v. 57f.
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O autor , coronel , profissão professor , nacionalidade brasileira , estado civil casado , residente à Rua Barata Ribeiro , nº 739 , propôs contra a União Federal. O suplicante prestou serviços de guerra durante a Segunda Guerra Mundial , e , por isso , teria averbado os benefícios da Lei nº 1.156/50. Contudo , o autor não recebeu sua promoção , caracterizando violação de seu direito líquido e certo. Assim , requereu que seu direito àquela promoção fosse assegurado , e os proventos por serviços de guerra , conforme a referida Lei fossem pagos. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Elmano Wilson de Aguia Campos da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou a ação improcedente. A decisão ensejou apelação ao TFR que negou provimento. Cópia Jornal Diário Oficial 23/06/1.967; 2 Procuração Tabelião Mário Afonso de Sequeira Avenida Rio Branco nº 114 , 2º Andar , Rio de Janeiro 1968; Custas Judiciais 1968 , 1969; Lei nº 1.156;.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 06
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Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
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- Almeida, Clóvis Duarte (Chefe da Secretaria) (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Subject)
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Dates of creation revision deletion
11/2/2009
Language(s)
Script(s)
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Archivist's note
Pedro Henrique Bomfim Jardim