Dossiê/Processo 40359 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50696. Autor: Silva, Cincinato Henriques da. Réu: União Federal.

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Reference code

40359

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50696. Autor: Silva, Cincinato Henriques da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 76f.

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Name of creator

Juízo Federal

Biographical history

Name of creator

Silva, Cincinato Henriques da

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O suplicante cincinato Henriques da Silva , capitão médico da quarta classe do Exército , moveu Ação Ordinária contra a União Federal por reformá-lo devido a um erro de diagnóstico e prognóstico cometido pela junta médica que o inspecionou. A ação passou por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. Translado de Procuração , Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1.916 , Taxa Judiciária , 1.918; Leis nº221 e 1.935 artigo 9º ; artigo nº75 da Constituição Federal.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Silva, Cincinato Henriques da

    Réu

    União Federal

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/4/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro Henrique Bomfim Jardim

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