Dossiê/Processo 40667 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50865. Autor: Alencastro, Constança Balthazar da Silveira Gitahy de. Réu: União Federal.

Textuais. 01v. 172f.

A autora é viúva e inventariante de Mário Gitahy de Alencastro, com filhos impúbirus, moveu ação ordinária contra a União Federal por deixar de pagar-lhe o valor dos vencimentos que o marido devia receber enquanto trabalhava na comissão do Tribunal de contas, em Londres; a ação passou por apelação cível no STF;juíza da 3ª Vara Federal julgou improcedente a ação juiz Francisco Mello; o réu apelou no TFR, que negou provimento. procuração 3, 1929; (2) livreto Senado Federal parecer nº 389, 1924; Senado Federal parecer nº 271, 1924; (2) custas processuais, 1933; Lei 4632/23; Lei 217 93/24; Lei 4911/25.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

2/9/2009

Cleide