Dossiê/Processo 8741 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5113. Autor: Dabovich, João. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

8741

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5113. Autor: Dabovich, João. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1902; 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 79f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

Biographical history

Name of creator

Dabovich, João

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, André Cavalcanti D'

Biographical history

Name of creator

Mattos, Eduardo Pindahiba de

Biographical history

Name of creator

Pessôa, Epitacio da Silva

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, nacionalidade austríaca, comerciante da casa E. Spinda & Cia por não ter sido atendido por via diplomática pela União Federal, requereu indenização no valor entre 30:000$000 réis e 50:000$00 réis por dano total. Segundo o autor, em 28/01/1894, agentes milicianos do Governo saquearam sua casa e levaram-no preso sob pretexto de ser suspeito de conspiração com partidários da Revolta da Armada. O juiz julgou em 30/11/1903, improcedente a ação e condenou o autor nas custas, por não ter o autor provado a denúncia. Em 09/12/1903 houve apelação pelo autor. Em 05/10/1904 o STF confirmou a sentença e condenou a apelante nas custas. Procuração, 1902; Imposto de Indústria e Profissões, valor 125$400 réis, 1899.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Dabovich, João

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D';Mattos, Eduardo Pindahiba de;Pessôa, Epitacio da Silva

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/7/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area