Dossiê/Processo 5192 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5179. Autor: Cunha, Godofredo Xavier da. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

5192

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5179. Autor: Cunha, Godofredo Xavier da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 55f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Martins, Raul de Souza

Biografia

Nome do produtor

Cunha, Godofredo Xavier da

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Antonio Angra de

Biografia

Nome do produtor

Pessôa, Epitacio da Silva

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, André Cavalcanti D'

Biografia

Nome do produtor

Almeida, Joaquim de Toledo Piza e

Biografia

Nome do produtor

Mattos, Eduardo Pindahiba de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, juiz, requer que o réu fosse condenado a restituí-lo, de valor, devido a uma cobrança de imposto, que alegava ser indevida, no ano de 1902. São citados a Constituição Federal de 1891, artigo 57, parágrafo 1; o Código Comercial, artigo 248; e a Lei do Orçamento nº 813 de 23/12/1901. O juiz julgou a ação procedente. A sentença foi apelada e encaminhada para apreciação do Supremo Tribunal Federal. O STF confirmou a sentença apelada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 22

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Ministro do STF

    Pessôa, Epitacio da Silva;Albuquerque, André Cavalcanti D';Almeida, Joaquim de Toledo Piza e;Mattos, Eduardo Pindahiba de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-08-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Márcio 28/01/05 Flávia 14/04/05 30/06/05 Natália 30/06/05 Patrícia Santiago 29/04/05 Marcella 09/08/05 Pedro 15/08/05

        Área de ingresso