Dossiê/Processo 9042 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5261. Autor: Frazão & Cia. Réu: L. A. Bruzzo & Cia.

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Reference code

9042

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5261. Autor: Frazão & Cia. Réu: L. A. Bruzzo & Cia.

Date(s)

  • 1900 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 164f.

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Scope and content

O autor, com fábrica de barbantes à Rua São Luiz Durão, 06, São Cristóvão, cidade do Rio de Janeiro, acusou a ré, negociante de barbantes com fábrica em São Paulo, representada por Eurico Maggy, de utilizar a marca da autora, com semelhança de forma e aplicação. Foram citadas a Lei nº 3346 de 14/10/1887, Decreto nº 9828 de 03/12/1887, artigos 19 e 40. Os autores requereram punição criminal, além de indenização no valor de 60:000$000 réis, sujeito a juros de mora e custas. Citado o Regimento Comercial nº 737 de 25/11/1850, Código Penal, artigo 353, parágrafo 2. O juiz julgou procedente a ação, condenando o réu na satisfação do dano causado aos autores. Jornal Diario Oficial, 24/10/1899; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1900, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1901; Fatura, L. A. Bruzzo & Cia, 1900; Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1900; Certificado de Tradução, Tradutor Público Achilles Biolchini, 1900; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1901; Atuação de Busca e Apreensão, 1901; Embalagem, 1900.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Frazão & Cia

    Réu

    L

    A. Bruzzo & Cia. Ministro do STF

    Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de;Almeida, Joaquim de Toledo Piza e;Mattos, Eduardo Pindahiba de;Mendonça, Lucio de;Murtinho, Manoel José;Ribeiro, Pedro Antonio de Oliveira;Espírito Santo, Herminio Francisco do;Albuquerque, André Cavalcanti D';Mibieli, Pedro Affonso

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/08/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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