Dossiê/Processo 7498 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5758. Autor: Guimarães, José Francisco Martins. Réu: União Federal.

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Reference code

7498

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5758. Autor: Guimarães, José Francisco Martins. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1911; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 34f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Guimarães, José Francisco Martins

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Trata-se de ação ordinária para a anulação do decreto de 30/01/1908 que exonerou o autor da função de Lente Catedrático da Escola Naval. O autor abriu mão de todas as vantagens desde o dia da demissão até o momento do julgamento. O valor da causa foi estipulado em 100:000$000 réis. A ação foi considerada infundada, sendo o autor condenado nas custas. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1919; Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/1903 e 06/1911; Recibo de Taxa Judiciária, 1913; Nomeação, 1907.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Kelly, Octávio

    Autor

    Guimarães, José Francisco Martins

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/02/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciana 20/02/06

        Accession area