Dossiê/Processo 17241 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5811. Autor: Proença, Eduardo. Réu: Labiono, Augustin.

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Reference code

17241

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5811. Autor: Proença, Eduardo. Réu: Labiono, Augustin.

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 22f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Proença, Eduardo

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Labiono, Augustin

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Name of creator

Alfredo Silva

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Scope and content

O autor alegou ter sido prejudicado pela carta patente de invenção de melhoramento de cigarros do réu. Disse que não foi este quem inventou a fita em forma de boquinha em 1905, pois há muito que isto era vendido na Casa Bernardo da Cunha na Rua do Ouvidor. Disse que essas patentes davam direito a seus donos de exercerem monopólio. Por isso pede a nulidade de patente. O réu morava na Travessa do Paço no. 23 sobrado. O autor afirmou que sofria com os mandados de busca e apreensão, apesar da existênca da Lei n° 3129 de 14/10/1882. O autor desistiu da ação. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário - RJ, 1910, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1910; Recorte de Jornal Diário Oficial; Termo de Desistêcia; Advogado Luiz Bezamat Rua São Pedro, 48; Advogado Godofredo Pinto, Luiz Ribeiro.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Proença, Eduardo

    Réu

    Labiono, Augustin

    Escrivão

    Alfredo Silva

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area