Dossiê/Processo 17241 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5811. Autor: Proença, Eduardo. Réu: Labiono, Augustin.

Zone d'identification

Cote

17241

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 5811. Autor: Proença, Eduardo. Réu: Labiono, Augustin.

Date(s)

  • 1910 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 22f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Proença, Eduardo

Notice biographique

Nom du producteur

Labiono, Augustin

Notice biographique

Nom du producteur

Alfredo Silva

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor alegou ter sido prejudicado pela carta patente de invenção de melhoramento de cigarros do réu. Disse que não foi este quem inventou a fita em forma de boquinha em 1905, pois há muito que isto era vendido na Casa Bernardo da Cunha na Rua do Ouvidor. Disse que essas patentes davam direito a seus donos de exercerem monopólio. Por isso pede a nulidade de patente. O réu morava na Travessa do Paço no. 23 sobrado. O autor afirmou que sofria com os mandados de busca e apreensão, apesar da existênca da Lei n° 3129 de 14/10/1882. O autor desistiu da ação. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário - RJ, 1910, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1910; Recorte de Jornal Diário Oficial; Termo de Desistêcia; Advogado Luiz Bezamat Rua São Pedro, 48; Advogado Godofredo Pinto, Luiz Ribeiro.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 11

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Proença, Eduardo

    Réu

    Labiono, Augustin

    Escrivão

    Alfredo Silva

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area