Dossiê/Processo 8872 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 617. Autor: Vieira, Veríssimo Ricardo. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

8872

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 617. Autor: Vieira, Veríssimo Ricardo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1908 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 65f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Supremo Tribunal Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Notice biographique

Nom du producteur

Vieira, Veríssimo Ricardo

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu reintegração no cargo de 2o. Oficial da Secretaria de Estado do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas e os vencimentos que deixou de receber. Alegou que por ter trabalhado no serviço público por mais de 12 anos , apesar de ter sido em cargos distintos, obteve o dinheiro de vitaliciedade, portanto o ato de demissão foi ilegal. A ação foi julgada improcedente e a sentença apelada. O Presidente da República Campos Salles expediu uma ordem de readmissão do autor que continuava com a ação para receber os vencimentos e cuja sentença foi mantida. Recorte de Jornal Diário do Congresso, 15/08/1908, 11/08/1908 e 14/08/1908; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1899.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Vieira, Veríssimo Ricardo

    Réu

    União Federal

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/08/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area