Dossiê/Processo 8545 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6279. Autor: Moreira & Guimarães. Réu: União Federal.

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Reference code

8545

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6279. Autor: Moreira & Guimarães. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1918; 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 74f.

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Os suplicantes, comerciantes, tendo comprado para revenda fardos de brim Moçambique e de brim Benguela e sendo a referida mercadoria transportada pela Estrada de Ferro Central do Brasil e que durante a viagem parte da mercadoria foi perdida devido a um incêndio provocado pelas fagulhas expedidas pela chaminé da locomotiva, requereram ação ordinária para pagamento de indenização por danos e prejuízos no valor total de 45:722$153 réis. O juiz condenou a ação procedente em 26/01/1920. Apelação recebida em 20/04/1920. As partes entraram em acordo tendo sido assinado o termo de desistência em 18/06/1921. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1921 através de uma apelação cível. Fatura, Barros & Companhia, 1918; Nota Promissória, 1918; Taxa Judiciária, valor 114$100 réis, 1919; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 1o. e 3o.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Moreira & Guimarães

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/4/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 04/07/06

        Accession area