Dossiê/Processo 8067 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 643. Autor: Menezes, João Ranulpho Nascimento. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

8067

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 643. Autor: Menezes, João Ranulpho Nascimento. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1906; 1915 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 94f.

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Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo, dado pela inspeção de saúde que o reformou do posto de tenente efetivo da Brigada Policial do Distrito Federal. Solicitou também o pagamento dos vencimentos a que tem direito. Foi citado o Decreto nº 848 de 1890, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, Decreto de 23/11/1896, Lei nº 1939 de 28/08/1908, Constituição, artigo 60 e 15, Lei nº 720 de 28/04/1853, Decreto nº 260 de 01/12/1841, artigo 2 e 147, Lei nº 612 de 29/09/1899, Lei nº 648 de 18/08/1852, artigo 20 e Decreto nº 193 A. de 30/01/1890. A ação ordinária de anulação desprezada e rejeitada pelo STF. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível n. 1917 em 1910. Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/03/1908 e 15/12/1908; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Menezes, João Ranulpho Nascimento

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lecerda, Eugenio Barros Falcão de

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Oliveira, Antônio Angra de;Sá, Pedro de;Azevedo, Idelfonso Augusto de Oliveira;Rocha, José Augusto Coelho da

    Ministro do STF

    Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e;Albuquerque, André Cavalcanti D';Campos, José Luiz Coelho e;Castro, Antonio Augusto Cardoso de;Cunha, Godofredo Xavier da;Saraiva, Canuto José;Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de;Ribeiro, Pedro Antonio de Oliveira;Ramos, Carolino de Leoni;Galvão, Enéas;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Barreto, Edmundo Muniz;Murtinho, Manoel José;Natal, Joaquim Xavier Guimarães

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    5/4/2006

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola 04/05/06

        Área de ingresso