Dossiê/Processo 8184 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6561. Autor: Ferraz, Irmão & Companhia. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

8184

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6561. Autor: Ferraz, Irmão & Companhia. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1919; 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 82f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Tratava-se de ação ordinária para indenização do dano sofrido pelo autor que era comerciante estabelecido na capital e por Cunha & Companhia estabelecida em na cidade de Taquaritinga, ambos comerciantes de arroz. Alguns sacos de arroz, despachados pelos autores através da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil no carro 489v, o qual se incendiou causando avaria quase total nas mercadorias. O valor da indenização foi de 5:054$760 réis. A ação proposta foi julgada procedente para condenar a ré nas formas da lei. Fatura 2, 1917; Taxa Judiciária, 1920; Decreto nº 10.206 de 23/07/1913, artigo 137; Código Civil, artigos 4 e 170; Lei nº 2681 de 1912, artigo 3.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 14

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Ferraz, Irmão & Companhia

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carneiro, Levi Fernandes;Braune, Cid

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho;Jathahy, Pedro Guimarães;Morgado, Oligario Pinto Ferreira

    Ministro do STF

    Camargo, Laudo Ferreira de;Albuquerque, André Cavalcanti D';Costa Manso, Manoel da;Mourão, João Martins de Carvalho;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Ramos, Carolino de Leoni

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/05/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola 16/05/06

        Área de ingresso