Dossiê/Processo 8305 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6744. Autor: Faria, Manoel Joaquim de. Réu: Companhia Azevedo.

Textuais. 1v. 97f.

O autor, proprietário da marca de charutos e afins Paulo Barreto e de marca de charutos e cigarros João do Rio, pediu o valor de 100:000$000 réis por danos causados a ele. Segundo o autor, Azevedo & Companhia, localizados em Recife Estado de Pernambuco, falsificou a marca João do Rio. Em 05/08/1924 houve Termo de Agravo por parte de Azevedo & Companhia e os outros foram encaminhados ao Supremo em 01/09/1924. Em 25/05/1925, o autor desistiu da ação, já que entrou em acordo com o réu e recebeu 10:000$000 réis. Foi julgado por sentença em 30/05/19125 pelo juiz Olympio de Sá e Albuquerque. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal na forma de um agravo de petição, sendo agravante a Companhia Azevedo e agravado Manoel J. de Faria. Em 1925 o processo volta ao juízo federal da 1a. Vara sendo o autor Manoel J. de Faria e réu Companhia Azevedo. Procuração 3, Tabelião Damázio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, 1925, tabelião Turiano Campello, Rua do Imperador Pedro II, 468, Recife, PE, 1924; Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1925; Lei nº 221 de 20/11/1894, Constituição Federal, artigo 60, Lei nº 1236 de 1904, Regimento nº 5424 de 1905.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

29/05/06

Paola 29/05/06