Dossiê/Processo 18975 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6748. Autor: Fonseca, José Alves da. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

18975

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6748. Autor: Fonseca, José Alves da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1925; 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 134f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Fonseca, José Alves da

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Barros, Hermenegildo Rodrigues de

História biográfica

Nome do produtor

Whitaker Filho, Firmino Antonio da Silva

História biográfica

Nome do produtor

Sá, Pedro de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tendo sido procedido ao inventário e partilha dos bens deixados por sua finada mãe a ele e sua irmã menor e convertidos em apólices o produto do cálculo, que resultou na compra de 18 apólices da dívida pública contidas em bolsa no valor de um conto de réis cada uma, juros de 5 por centoao ano e mais duas de 200 mil réis cada, averbadas no nome dos adquirentes na Caixa de Amortização. Acontece que, tendo sido proposta contra a irmã do autor uma ação de reivindicação das apólices da mesma e resolvida tal demanda, os juros que deveriam ser pagos ao autor continuaram suspensos. Assim, requer o autor que seja a ré obrigada a garantir-lhe a propriedade das apólices a que tem direito ou dar-lhes outras equivalentes ou o respectivo preço. Ação procedente. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Código Civil, artigo 15; Decreto nº 9370 de 1885, artigo 105.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Fonseca, José Alves da

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Whitaker Filho, Firmino Antonio da Silva

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso