Dossiê/Processo 8909 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 7284. Autor: Gambôa, João Augusto Rebello de Figueredo. Réu: Matteus, Silvina Adelaide.

Textuais. 1v. 85f.

O autor, nacionalidade portuguesa, requereu contra a sua mulher Silvina Adelaide, portuguesa uma ação ordinária, a fim de obter o desquite. O suplicante, baseado na lei de 03/11/1910, artigo 4 da República Portuguesa e do Código Civil, artigo 317 alegou que poderia ser decretado o desquite quando um dos cônjuges abandonou o lar sem motivo. Estes haviam se casado em Portugal no dia 25/01/1919. O suplicante alegou que sua vida de casado não era tranqüila, tendo sua mulher abandonando o lar. Alvará de Separação de Corpos, 1926; Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1921, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 23/08/1922, .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

22/08/06

Paola