Dossiê/Processo 5210 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 766. Autor: Pinto, João da Costa. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 62f.

O suplicante era lente catedrático da Escola Naval e em virtude do decreto de 25/09/1901, mandou contar ao capitão tenente Nelson de Vasconcellos e Almeida a antigüidade desse posto, que ocupava desde 16/04/1894. Este fato prejudicou o suplicante, que era mais antigo que o oficial promovido. Assim, requereu que fosse mantido o seu direito de antigüidade sobre a do oficial preterido, permitindo-o ocupar assim o lugar que lhe competia. Por decreto o autor foi promovido e, como perdeu-se o objeto da ação, o autor desistiu da mesma.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

16-08-2005

Cimara 10/09/04 Luciana 02/02/05 Raphael 18/02/05 Flávia 15/06/05 Natália Marcella 09/08/05 Alan 16/08/05