Dossiê/Processo 5375 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 7689. Autor: Souza, Lauro de. Réu: União Federal.

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Reference code

5375

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 7689. Autor: Souza, Lauro de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1927; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 35f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Souza, Lauro de

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Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Lessa, Mário

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Luiz de Miranda

Biographical history

Name of creator

Hermes, Djalma da Fonseca

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Archival history

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Scope and content

O autor requereu a anulação do ato administrativo do Ministério da Guerra que indeferiu o seu requerimento em outubro de 1922, acerca da sua solicitação para inscrição no concurso da Escola Superior de Intendência. Sua promoção ao posto de major em maio de 1925 deveria ser válida, bem como deveria receber os respectivos vencimentos atrasados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1926; Publicação, 1921.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 29

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Souza, Lauro de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lessa, Mário

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Barbosa, Luiz de Miranda

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 29/03/05 Luciana 27/04/05 Thiago 28/04/05 Anna Clara 10/06/05 Igor Grimaldi 16/06/05 Alan 19/08/05

        Accession area