Dossiê/Processo 15703 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 861. Autor: Bello, João Baptista de Oliveira. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

15703

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 861. Autor: Bello, João Baptista de Oliveira. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O suplicante profissão engenheiro chefe do Distrito de Repartição Geral dos Telágrafos requereu que seja declarado nulo o Decreto de 1897 que o demitiu do cargo, e que lhe sejam abonados os vencimentos que nessa autoridade lhe competiam, desde a data acima referida até o dia 19 de setembro de 1848, quando foi reintegrado por decreto, e lhe seja contado esse espaço de tempo como de efetivo serviço para todos os efeitos legais. O juiz indeferiu o pedido do autor. O autor apelou, mas o STF Supremo Tribunal Federal recusou a apelação. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1898; Título de Nomeação, Estrada de Ferro de Porto Alegre, 1890.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Bello, João Baptista de Oliveira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Medeiros, José Saboia Viriato de

    Procurador

    Pereira, Cesário da Silva

    Ministro do STF

    Espinola, Manoel José

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Gabriela (R)

        Área de ingresso