Dossiê/Processo 2011 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 902. Autor: Álvares, João Vasques. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

2011

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 902. Autor: Álvares, João Vasques. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1908; 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

Biographical history

Name of creator

Álvares, João Vasques

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Vellozo Filho, Pedro Leão

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de um pedido de indenização, solicitado pelo autor, referente aos prejuízos que sofreram seus imóveis, localizados na Rua Coronel Pedro Alves, cidade do Rio de Janeiro, devido às obras realizadas no Porto do Rio de Janeiro. O réu alega que, de acordo com o Decreto de 09/1906, intencionou desapropriar os imóveis que pudessem sofrer avarias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, 1908.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta29

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Álvares, João Vasques

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vellozo Filho, Pedro Leão

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-05-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 15/09/04 Marcella 22/04/05 Raphael 26/11/04 Flávia 30/09/04 Ribas 20/04/05 Gladys 16/03/05 Sílvia

        Accession area