Dossiê/Processo 19571 - Ação ordinária rescisória. Nº do documento (atribuído): 27312. Autor: Alonso, José Tapia. Réu: Bertéa, Marco Fernando;Bértea, Custódia Accilta.

Zone d'identification

Cote

19571

Titre

Ação ordinária rescisória. Nº do documento (atribuído): 27312. Autor: Alonso, José Tapia. Réu: Bertéa, Marco Fernando;Bértea, Custódia Accilta.

Date(s)

  • 1927; 1930 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 267f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O autor era propietário na cidade do Rio de Janeiro, e os réus, marido e mulher, eram negocientes à Rua Sete de Setembro 126. Estes tinham proposto e ganho a ação ordinária contra o autor, pedindo anulação de escrituras de 18/02/1916 pelo qual Alonso comprara, do espólio de João Godinho, o prédio à Rua Sete de Detembro 126. Os réus, segundo o autor, pretendiam permanecer no prédio com seu comércio, já em atraso nos aluguéis, adquirindo-o a um dos herdeiros com escritura forjada. O autor constatou a partilha de bens, pedindo rescisão e anulação de acórdão do Supremo Tribunal Federal de 24/04/1922, e restauração de acórdão do Supremo Tribunal Federal que lhe garantiram a posse do prédio. Pediu condenação dos réus no pedido e nas custas. A ação foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal. A sentença foi embargada, porém o recurso foi embargado. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1926, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1918; Certidão de Casamento, Escrivão Joaquim Pires de Oliveira, São Paulo, 1927; Impresso; Escritura de Venda de Prédio, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1916; Código Civil, artigo 1319.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Pasta 15

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Alonso, José Tapia

    Réu

    Bertéa, Marco Fernando;Bértea, Custódia Accilta

    Advogado

    Campestre, Luiz Frederico Sauerbrow;Rezende, Astolpho;Dutra, Omar;Rezende, Oswaldo M.

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Cunha, Godofredo Xavier da;Faria, Antonio Bento de;Franca, Geminiano da;Oliveira, Arthur Ribeiro de;Santos, Pedro Joaquim dos

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area