Dossiê/Processo 32085 - Ação penal. Nº do documento (atribuído): 34581. Autor: Estabelecimento James Frede Rick Clark Sociedade Anônima. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 67f.

O suplicante, com sede em Pernoíba Piauí à Avenida Getulio Vargas 201, 235, propôs uma ação ordinária requerendo a restituição do valor de Cr$ 79.644,00, referente a imposto do selo, que foi indevidamente compelido a pagar. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos os recursos. diário oficial, de 20/10/1956; selo por verbo, de 1956; (2) procurações tabeliões Luiz de Sampaio Almendra, Parnaíba-PI, em 1958; tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ:, em 1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

27-05-2008