Dossiê/Processo 15171 - Ação sumária crime. Nº do documento (atribuído): 3994. Autor: Alves Filho, Albino. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

15171

Titre

Ação sumária crime. Nº do documento (atribuído): 3994. Autor: Alves Filho, Albino. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1915; 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 123f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O autor requereu anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de Procurador da República na Seção Federal de Minas Gerais por motivos políticos. Solicitou, então, a sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. O Juiz considerou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. Termo de apelação feito pelo autor, por seu advogado. A apelação foi julgada improcedente; entrou -se com embargos que foram desprezados por repetirem alegações já ditas. Jornal Diário Oficial, 20/02/1914; Certidão de Nomeação de Cargo, Procurador da República, Seção de Minas Gerais, 1901; Taxa Judiciária, 1917; Decreto nº 3084 de 1898; Decreto nº 2756 de 10/01/1913, artigo 2; Decreto nº 280 de 29/06/1895; Decreto nº 848 de 1890, artigo 23; Decreto nº 1030 de 14/11/1890; Decreto nº 9263 de 1911; Lei nº 13338 de 09/01/1905; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Demonstrativo de Conta, 1917.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Alves Filho, Albino

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cortês, Eloy Teixeira

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho;Costa, Carlos da Silva;Jathahy, Pedro Guimarães;Silva, Francisco Andrade e;Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-06-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

        Accession area