Dossiê/Processo 14492 - Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 23882. Autor: Freitas, Manoel Alves de. Réu: União Federal.

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Reference code

14492

Title

Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 23882. Autor: Freitas, Manoel Alves de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1938; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 31f.

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão operário da Estrada de Ferro Central do Brasil, residente à Rua Senes, 402, Estação de Bangu. Era carpinteiro e perdera dois dedos da mão direita ao traçar madeira em serra elétrica. Citando o Decreto nº 24637 de 1934, artigo 54, pediu citação do Procurador da República para ser ouvido nos dispositivos legais. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1938; Auto de Exame, Acidente de Trabalho, 1939; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 54.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Freitas, Manoel Alves de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Avellar, Pedro de Alcantara

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

        Accession area