Dossiê/Processo 13485 - Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 26051. Autor: Santos, Mario Pereira dos. Réu: União Federal.

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Reference code

13485

Title

Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 26051. Autor: Santos, Mario Pereira dos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1931; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 74f.

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Scope and content

O suplicante, pelo curador especial de acidentes de trabalho, propôs uma ação sumária contra a suplicada, a fim de ser esta condenada ao pagamento de uma indenização ao suplicante em virtude de acidente ocorrido com o mesmo, enquanto trabalhava como operário na Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra. O juiz deferiu o requerido e recorreu desta ao STF, que negou provimento ao recurso. Apelação cível; Inquérito Sanitário; Auto de Exame do Acidentado; Lei nº 3724 de 1919, artigo 9.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Santos, Mario Pereira dos

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Ministro do STF

    Kelly, Octavio;Lins, Edmundo Pereira;Costa Manso, Manoel da;Mello, Francisco Tavares da Cunha;Paiva, Ataulpho Napoles de

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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